A escrivã e presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Suana Guarani de Melo, foi homenageada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com o Título de Cidadã Pessoense, na tarde desta quarta-feira (18). A homenagem e a sessão solene foram propostas pelo vereador Humberto Pontes (Avante). O vereador Leo Bezerra (PSB) secretariou os trabalhos da solenidade.

Além dos vereadores e da homenageada, compuseram a mesa da solenidade seu pai, Francisco Melo Neto; o coordenador de Planejamento da Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), tenente-coronel Montgomery Silva, representando o comandante-geral da PM-PB, Euller Chaves; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira; e o deputado estadual e cabo-PM Sérgio Rafael (PSL).

Em sua justificativa, o vereador destacou que a escrivã merece a homenagem pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e defesa social do estado, além “de ter contribuído, com seu trabalho, zelo e dedicação, para a valorização e o reconhecimento das categorias dos agentes de investigação e escrivão da Polícia Civil, na investigação criminal e no combate à criminalidade no na Capital e em todo o estado”.

O deputado Sérgio Rafael (PSL) falou que a nova cidadã pessoense é um diferencial na segurança pública da Paraíba, que “tomou conta da área com sua humildade e muito potencial”. Já representando os amigos, o advogado Sheyner Asfora afirmou que a Aspol jamais deixará de sentir a aura da homenageada, porque ela resgatou a credibilidade da categoria e da associação. “Suana é muito merecedora dessa homenagem. Continue fazendo cada vez mais por esta cidade”.

O diretor de Comunicação Social da Aspol-PB, Frankneyson Santos Barbosa, disse que a escrivã quebra paradigmas ao escolher a profissão de investigadora na Paraíba e como mestre em Diretos Humanos consegue mostrar à sociedade que a polícia pode andar lado a lado com a garantia dos direitos fundamentais.

A nova cidadã pessoense agradeceu à Câmara e especificamente ao vereador Humberto Pontes pela homenagem e aos familiares e colaboradores pela parceria em sua trajetória de vida. Ela fez uma breve explanação de sua trajetória profissional e de suas lembranças pelas paisagens pessoenses.

“Estou honrada por saber que o que realizo está sendo positivo. Tudo fruto de um trabalho coletivo com a diretoria e com todos os associados da Aspol. Tenho as melhores lembranças de minha vida aqui em João Pessoa. Obrigado a todos”, discursou.

Familiares, amigos e colaboradores da homenageada prestigiaram a solenidade, que contou com a participação do Coral Antônio Leite da CMJP, sob a regência da maestrina Socorro Estrela e do preparador vocal e solista Paulo Brasil, o Paulão.

A homenageada

Suana Guarani de Melo nasceu no dia 21 de janeiro de 1982, em Brasília, no Distrito Federal. É graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Possui Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos e Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, ambos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A homenageada é instrutora da Academia de Policia Civil (Acadepol), leciona a disciplina de Direitos Humanos e autora do livro ‘Direitos Humanos na Formação da Polícia Civil’, o que lhe rendeu ‘Votos de Aplausos’ pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Atualmente é presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB).

A Constituição Federal, em seu art. 228, aduz que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, estando estes sob a égide da Legislação Especial, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Já no ECA, em seu art. 2º, verificamos a definição jurídica de criança (até os 12 anos incompletos) e adolescente (entre 12 e 18 anos).

Resumidamente, uma pessoa menor de idade não comete crime e sim ato infracional semelhante ao tipo penal da conduta. Tais atos infracionais devem ser processados de acordo com as normas do Estatuto. Menor não é preso, ele é apreendido.

Por fim, o termo MENOR é a forma abreviada para MENOR DE IDADE, aquela pessoa que não atingiu os 18 anos. Portanto, na construção correta da frase, devemos usar: “ele é MENOR DE IDADE” ou simplesmente “ele é MENOR”, sem a preposição “DE”.

“DE MENOR” OU “DE MAIOR” são expressões informais e devem ser evitadas.

O Código Penal Brasileiro, no Título II da sua Parte Especial, passa a tutelar o bem jurídico patrimônio. Inegavelmente, os crimes de Furto e Roubo são os mais comuns dentre eles, porém, é importante conhecer a diferença entre os dois.
No furto, o sujeito ativo subtrai coisa alheia móvel, para ele mesmo ou para outra pessoa, mas não faz uso nem da grave ameaça, nem da violência. Por isso, a jurisprudência traz algumas benesses, como por exemplo, a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância ou bagatela, quando o patrimônio da vítima não é afetado.
Já no roubo, o autor do crime vai subtrair a coisa alheia móvel, utilizando-se da violência ou da grave ameaça ou, após a subtração do bem, utilizando-se de formas que impossibilitem a resistência da vítima.
Portanto, se a subtração do bem ocorre sem o uso da grave ameaça ou da violência, estamos diante do crime de Furto, tipificado no Art. 155 do CP.
O furto tem uma pena mínima de 1 ano, neste caso o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo, caso o autor do fato preencha os requisitos objetivos e subjetivos exigidos. Por sua pena máxima não ser superior a 4 anos, em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial deve arbitrar fiança, para que o autuado responda o processo em liberdade. Ademais, na aplicação da pena, o magistrado pode substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem menos gravosa para o autor do crime.

O que é um Inquérito Policial? Se uma pesquisa nas ruas for pautada com base nessa pergunta, certamente muitas pessoas não irão saber responder. Mas o Inquérito Policial é peça-chave para se combater a indesejável ‘sensação de impunidade’, tão em voga no Brasil.

Na Sessão Especial da Câmara Municipal de Campina Grande, alusiva aos 36 anos da Polícia Civil da Paraíba, o investigador Frank Barbosa se debruçou sobre essa peça investigativa que reúne indícios e provas suficientes para revelar a verdade dos fatos, levando à condenação os autores de crimes.

Como exemplo, Frank citou os quase 70% de elucidação de homicídios em Campina Grande, índice equiparado ao de países de primeiro mundo. O investigador afirmou que é a partir do Inquérito Policial bem feito que o Ministério Público pode propor a ação penal.

“Segundo dados do próprio Ministério Público, mais de 90% das pessoas que chegam ao Tribunal do Júri são condenadas. E isso, senhores, é fruto do trabalho da Polícia Civil”, disse Frank Barbosa, que é diretor de comunicação da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol).

Os alunos do 9º período do curso de Direito  da Unesc Faculdades, nesta quarta -feira (27), receberam a visita do ex-aluno do curso, Franck Barbosa na disciplina de Criminologia, ministrada pelo professor Valdecir Feliciano.

Na ocasião, Frank relatou sobre seu trabalho de conclusão de curso intitulado: “O Mapa da Violência em Campina Grande no ano de 2016”. Abordou e discutiu sobre os números de homicido na cidade no ano passado e explicou o passo a passo para a produção da monografia.

Essa discussão foi importante para os estudantes que tiveram a oportunidade de discutir um assunto relevante para sociedade e ao mesmo tempo de aprender um pouco mais sobre a produção de um trabalho de conclusão de curso.

A EFIKAS COMUNICAÇÃO e EVENTOS estará promovendo no próximo dia 5, no auditório do Garden Hotel, em Campina Grande, um aulão voltado para o concurso da Polícia Civil de Pernambuco, que terão suas provas aplicadas nos dias 12 e 19 de junho.

Na parte da manhã, a partir das 8h, os alunos terão aulas de Direito Penal e Direito Processual Penal, disciplinas exigidas para os cargos de Delegado, Agente de Polícia e Escrivão. Já na parte da tarde, a partir das 13h, as aulas serão de Português, Constitucional e direito Administrativo. Neste período, a abordagem também incluirá os alunos que estão se preparando para o concurso da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande).

De acordo com Ronnie Kerle, um dos organizadores do evento, o aulão é uma excelente oportunidade para quem quer revisar os assuntos. “Teremos um domingo voltado para resolução de questões, onde o aluno concurseiro vai revisar os assuntos cobrados tanto no concurso da Polícia Civil de Pernambuco, como na UFCG”, explicou.

O organizador lembrou que as disciplinas do aulão são matérias cobradas nos mais diversos concursos. “Esse momento é para qualquer aluno que esteja se preparando para concursos, inclusive exame da ordem, já que os temas que serão abordados sempre são matérias cobradas em provas de concursos”, concluiu.

Participarão do aulão os professores Pedro Ivo (Direito Penal), Luciana Tavares (Processo Penal), Antônio Lopes (Processo Penal), Leandro (Português), Cleidson Tavares (Constitucional), Jardon (Administrativo) e Joberty (Administrativo).

Os interessados podem comprar antecipadamente seu ingresso na Banca do Orlando, na Praça da Bandeira ou em Josy Empréstimos (Centro e Presidente Médici). O investimento é no valor de R$ 50,00 para todas as disciplinas (Manhã e Tarde) ou R$ 30,00 para o período da tarde, que abrange as disciplinas de Português, Constitucional e Administrativo.

Outras informações através dos números (83) 98849-6174 (Whats APP) / 3322-7077 ou na FanPage facebook.com/efikaseventos.

A cidade de Campina Grande vai sediar o “I Workshop Medicina Legal e Crimes Violentos – Uma Análise Prática e Jurídica da Cena do Crime”. O evento acontecerá nos dias 1 e 2 de abril, no auditório do Tribunal do Júri.

A proposta consiste num ciclo de palestras ministradas por profissionais renomados, analisando o crime de homicídio desde o corpo encontrado local do fato, com a realização dos primeiros procedimentos, até o dia do julgamento do acusado, no Tribunal do Júri.

A perita criminal Luciana Tavares deverá iniciar as explanações, na sexta-feira, dia 1º, falando sobre "A Evolução da Prova Pericial no Brasil e sua Importância na Solução dos Casos". Em seguida, o delegado Antônio Lopes Filho, da Delegacia de Homicídios, fará uma “Análise Jurídica do Crime de Homicídio”.

No sábado, dia 2, seguindo a programação, o advogado criminalista Pedro Ivo Queiroz Leite terá como tema “A Prova Pericial em Plenário do Tribunal do Júri”. Depois, o cronograma trará o investigador criminal Eugênio Bortoluzi, com o tema “Traumatologia Forense e a Definição do Tipo Penal”.

Ainda na manhã do sábado, o evento trará o médico Giovanny Vasconcelos, falando sobre “A Importância do Exame Necroscópico”; e a delegada titular da Delegacia de Homicídios de Campina Grande, Maíra Roberta, que irá apresentar “Estudo de Caso: Uma análise sobre o crime de homicídio”.

Na parte da tarde, o professor e investigador criminal Valdeci Feliciano irá falar sobre “A Importância do Investigador Criminal na Análise do Conjunto Material”. Em seguida, será a vez do também professor e investigador criminal Vinícius Lúcio, destacando “A Crise no Inquérito Policial e Novos Paradigmas na Investigação Criminal”.

O ciclo de palestras será encerrado com o renomado advogado Félix Araújo Neto, com o tema “Análise dos Crimes Violentos no Tribunal do Júri”.

Para informações adicionais sobre o I Workshop Medicina Legal e Crimes Violentos, clique aqui.

Ou ainda através dos números (83) 9.8623-5998 (Dayvson Humberto) e (83) 9.9929-9954 (Frank Barbosa). 

Uma das funções do Direito Penal é motivar o indivíduo a não infringir as leis. É como se o tipo penal trouxesse uma frase proibitiva: NÃO MATARÁS, por exemplo.

Beccaria já falava, com outras palavras, que a certeza da punição funciona como esse motivador para a não violação da norma.

Sem dúvida alguma, esta certeza da reprimenda estatal se inicia através do inquérito policial. Então, podemos afirmar que a redução dos crimes de homicídios está diretamente relacionada à uma investigação criminal efetiva, principalmente com a prisão dos homicidas habituais. E, no velho ano, centenas foram as prisões realizadas na cidade.

Outra comprovação disso são os números de condenações no Tribunal do Júri campinense, que superam os 90%. Os índices de elucidação de crimes de homicídios são de país de 1º mundo. E o número anual de mortes é inferior a outras cidades do nordeste, a exemplo de Caruaru e Mossoró.

Portanto, é hora de comemorarmos o 2º ano consecutivo na redução de homicídios na cidade de Campina Grande. É hora de enaltecer o trabalho investigativo. É hora de parabenizar a Polícia Civil.